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  • Jurisprudência - STF911161 de 06/11/2015

    RECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.(A/S) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : FRANCISCO RANGEL EFFTING E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FRANCISCO RANGEL EFFTING E OUTRO(A/S)...

  • Jurisprudência - STF1221964 de 28/10/2019

    AGTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TAUBATE E REGIAO ADV.(A/S) : JOSE EYMARD LOGUERCIO AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : MARINA PIANARO ANGELO SCHLENERT ADV.(A/S) : JAIRO WAISROS...

  • Jurisprudência - STF1357105 de 23/03/2022

    AGTE.(S) : BANCO PAN S.A. ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADV.(A/S) : CINTIA TAVARES FERREIRA AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS...

  • Jurisprudência - STF1415115 de 07/03/2023

    AGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.(A/S) : RODRIGO DE SA QUEIROGA AGDO.(A/S) : ALBANIRA DE MENEZES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA...

  • Jurisprudência - STF1497268 de 27/08/2024

    AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS AGDO.(A/S) : LAUDINEI CAMARGO ADV.(A/S) : WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA...

  • Jurisprudência - STF596663 de 26/11/2014

    RECTE.(S) : ESPÓLIO DE APRÍGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : JORGE ELIAS NEHME...

  • Jurisprudência - STF1197113 de 01/08/2019

    AGTE.(S) : SERGIO ROBERTO LEITE AGTE.(S) : SANDRA REGINA BEZERRA LEITE ADV.(A/S) : THIAGO DANIEL RUFO AGDO.(A/S) : BANCO PAN S/A ADV.(A/S) : MARIA LUCILIA GOMES ADV.(A/S) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR...

  • Jurisprudência - STF1321652 de 20/09/2021

    AGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV.(A/S) : PAULO CAMARGO TEDESCO ADV.(A/S) : GABRIELA SILVA DE LEMOS ADV.(A/S) : MARCIO ABBONDANZA MORAD AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...