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  • Jurisprudência - STF6213 de 01/07/2021

    BRANCO, Paulo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 1.088.

  • Jurisprudência - STF5499 de 27/09/2019

    MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1.343.

  • Jurisprudência - STF1198269 de 23/06/2025

    MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. p. 232.

    • Constitucional
    • Direitos e Garantias Fundamentais
    • Direitos sociais
  • Jurisprudência - STF709212 de 19/02/2015

    RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : JAIRO WAISROS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ANA MARIA MOVILLA DE PIRES E MARCONDES ADV.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S)...

  • Jurisprudência - STF1431323 de 20/06/2023

    AGTE.(S) : COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADV.(A/S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS AGDO.(A/S) : CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADV.(A/S) : FLAVIO CORREA TIBURCIO...

  • Jurisprudência - STF1257731 de 09/03/2023

    AGTE.(S) : ANTONIO CARLOS REIS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES ADV.(A/S) : VINICIUS MESSIAS FERREIRA...

  • Jurisprudência - STF1292194 de 17/02/2021

    AGTE.(S) : CLAUDIA PUERARI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAURO DE AZEVEDO MENEZES AGDO.(A/S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV.(A/S) : PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA...

  • Jurisprudência - STF1080746 de 02/09/2019

    AGTE.(S) : HELENA CAROLINA NARDI COMUNELLO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RENATA BARBOZA COMUNELLO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ADV.(A/S) : LEANDRO LEAL GHEZZI...