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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoQuem deve receber

    discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria considerado legítimo para realizar o pagamento.Em um primeiro momento, pode...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    foro poderá ser o de domicílio do autor, o do local da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, do local da situação...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    O art. 3°-B do Código de Processo Penal prevê que o prazo poderá ser prorrogado, por mais 15 (quinze) dias uma única vez,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoGrupos despersonalizados

    pese a ausência de personalidade jurídica, os grupos despersonalizados podem ser titulares de relações jurídicas, possuindo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Grupos despersonalizados
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Ainda, mesmo após a inércia do órgão acusatório, oferecida a queixa, o Ministério Público poderá aditá-la ou repudiá-la,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoConfusão

    o devedor, que devem ser pessoas distintas.Quando não se puder distingui-las, ou seja, o credor e o devedor de uma mesma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
  • ConceitoDano qualificado

    Já o prejuízo considerável tem caráter objetivo e não há um parâmetro fixo, devendo ser analisado conforme as condições financeiras...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoAcento constitucional

    e ambições constitucionais, quer garantir um acesso mais democrático ao Poder Judiciário, bem como um processo justo e seguro...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional