Busca AIConceitosTodas as Áreas“atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas” em ConceitosConceitoPrazosO prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado...Processo PenalInquérito policialPrazosConceitoFunções essenciais à justiçade direitos e garantias fundamentais, os quais se encontram consubstanciados nas previsões do art. 5º e seguintes, bem como...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoRequisitosCaso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoRequisitosConceitoHomicídio doloso minoradoRelevante valor social: Trata-se de valor que tem importância para toda uma sociedade ou comunidade naquele momento.Relevante...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso minoradoConceitoAbandono de incapaz majoradohipóteses de: - se o abandono ocorre em lugar ermo: o local deve ser isolado, afastado e de difícil prestação de socorro para...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeAbandono de incapazAbandono de incapaz majoradoConceitoAumento de pena em razão do resultadomorte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina que, para a configuração, não é necessário que a conduta...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão mediante sequestroAumento de pena em razão do resultadoConceitoDispensabilidadeoutra.O inquérito policial é um procedimento administrativo, persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal, com...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoDispensabilidadeConceitoFatos lícitosTais fatos produzem efeitos na esfera jurídica em conformidade com o ordenamento jurídico.Os fatos jurídicos lícitos são...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitos1...130131132...145
