“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná5.417 de 18/09/2009
Art. 2º, III - dois representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, sendo um do Departamento de Gestão do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda e outro do Departamento de Assistência Social;...
Decreto do Distrito Federal14.421 de 26/11/1992
Art. 2º, X - MOISÉS JOSÉ MARQUES – Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Brasília – SENAIBA, representado os servidores da Fundação Cultural, Fundação do Serviço Social e SINE;...
Decreto Estadual de São Paulo63.311 de 22/03/2018
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel de que trata o "caput" deste artigo destinar-se-á ao desenvolvimento de programas de assistência social na área de segurança alimentar e nutricional e programas de promoção e inclusão social.
Decreto do Distrito Federal32.541 de 03/12/2010
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 29.289, de 22 de julho de 2008, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, a entidade Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.
Decreto do Distrito Federal32.050 de 10/08/2010
Art. 3º - Fica criado o Núcleo Administrativo, Unidade Administrativa, subordinada ao Abrigo Reencontro, da Diretoria de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal40.824 de 25/05/2020
Art. 2º - Os profissionais de educação física na área de saúde deverão ter acesso aos equipamentos públicos de saúde e de assistência social, inclusive com atuação nos programas sociais do Governo.
Decreto Estadual de São Paulo51.778 de 26/04/2007
Art. 2º, VI - concessão de benefícios aos integrantes das polícias estaduais para o desempenho das funções policiais, nas áreas de assistência social, jurídica, psicológica, educação, saúde, transporte, cultura, esporte, lazer e habitação;...
Decreto Estadual de São Paulo63.206 de 06/02/2018
Art. 1º, Parágrafo Único - – O imóvel de que trata o "caput" deste artigo destinar-se-á à instalação da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e de outras divisões da referida Pasta.