“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal32.975 de 08/06/2011
Art. 3º - Em função do disposto no artigo anterior, a receita do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal fica acrescida na forma do anexo I.
Decreto Estadual de São Paulo67.944 de 15/09/2023
Art. 1º, Parágrafo Único - – No imóvel a que alude o "caput" deste artigo encontra-se instalado o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS "Renato Pessoa", do Município.
Decreto Estadual do Paraná4.572 de 05/05/2020
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:...
Decreto Estadual de São Paulo61.497 de 17/09/2015
Art. 1º, Parágrafo Único - – O imóvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à ampliação do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, no município.
Decreto do Distrito Federal20.164 de 15/04/1999
Art. 1º - Os Projetos, abaixo relacionados, integrantes do Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda - ProFAMÍLIA, serão mantidos na Secretaria da Criança e Assistência Social:...
Decreto do Distrito Federal20.110 de 19/03/1999
Art. 1º - Fica renovado o título de Utilidade Pública da entidade Assistência Social Casa Azul, sediada na QR 315-HC 2 - Lotes 3/4 - Samambaia - DF.
Decreto Estadual de São Paulo46.341 de 04/12/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Social de Icém - AASI, inscrita no CNPJ nº 47.524.905/0001-24, com sede em Icém.
Lei do Distrito Federal3.969 de 01/03/2007
Art. 1º - Fica assegurado o atendimento prioritário a crianças e adolescentes encaminhados dos conselhos tutelares para fins de atendimento na rede pública de saúde, nos centros de referência de Assistência social – CRAS, no Centro de Referência Especializado em Assistência social – CREAS e nos demais órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 7032 de 27/12/2021)...