“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo13.242 de 08/12/2008
Art. 2º, III - Plano de Assistência Social, aprovado pelo respectivo Conselho de Assistência Social.
Decreto Estadual de São Paulo63.245 de 06/03/2018
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 62.009, de 8 de junho de 2016 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único – O imóvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à instalação do Departamento Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).". (NR)...
Decreto do Distrito Federal29.003 de 29/04/2008
Art. 1º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento SOCIAL e Transferência de Renda do Distrito Federal passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1. GABINETE 2. ASSESSORIA 3. OUVIDORIA 4. CONTROLADORIA INTERNA 5. ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA 6. COORDENAÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 7. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 7.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 7.1.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAS 7.1.2. GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS 7.2. DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA 7.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 7.2.2. GERÊNCIADE DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES 8. SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.1. DIRETORIA DE ...
Lei do Distrito Federal1.255 de 12/11/1996
Art. 1º, I - uso institucional, admitidas a atividade de educação, dos tipos ensino seriado e ensino não seriado, e a atividade social, dos tipos assistência social e dos tipos assistência social e sócio-cultural, que poderão ser exercidas de forma isolada ou associada;...
Decreto Estadual do Paraná7.217 de 30/03/2021
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-PR, a partir do dia 18 de março de 2021:...
Decreto Estadual do Paraná11.326 de 07/06/2022
Art. 1º - Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, as seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF:...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul32.813 de 04/05/1988
Art. 3º, IV - Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;...
Decreto Estadual de Minas Gerais18.122 de 08/10/1976
Art. 3º - – A Despesa está distribuída na forma da legislação em vigor e por Unidade Orçamentária, segundo o Anexo II, parte integrante deste Decreto, de conformidade com o seguinte Programa de Trabalho: 86.01 – Unidade Orçamentária: Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM – Cr$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 15.81.4862.359 Assistência e Previdência 4.644.000 Assistência 4.644.000 Assistência Social Geral 4.644.000 Assistência Social à População Rural 4.644.000 TOTAL 4.644.000 4.644.000...