Decreto do Distrito Federal nº 29003 de 29 de Abril de 2008
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 29 de abril de 2008.
Art. 1º
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1. GABINETE 2. ASSESSORIA 3. OUVIDORIA 4. CONTROLADORIA INTERNA 5. ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA 6. COORDENAÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 7. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 7.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 7.1.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAS 7.1.2. GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS 7.2. DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA 7.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 7.2.2. GERÊNCIADE DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES 8. SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.1. DIRETORIA DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA 8.1.1. GERÊNCIA DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA 8.1.1.1.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – GRANJA DAS OLIVEIRAS 8.1.1.2.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO - BRASÍLIA 8.1.1.3.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO - SOBRADINHO 8.1.1.4.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO - PLANALTINA 8.1.1.5.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – CEILÂNDIA SUL 8.1.1.6.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – CEILÃNDIA NORTE 8.1.1.7.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – CEILÂNDIA - GUARIROBA 8.1.1.8.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – CEILÃNDIA - PSUL 8.1.1.9.CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – GAMA SUL 8.1.1.10. CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – GAMA OESTE 8.1.1.11. CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – TAGUATINGA – BERNADO SAYÃO 8.1.1.12. CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – TAGUATINGA – PARADA 8.1.1.13. CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – BRAZLÂNDIA CENTRAL 8.1.1.14. CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – VILA SÃO JOSÉ 8.1.1.15. CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – GUARÁ 8.1.1.16. CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – NÚCLEO BANDEIRANTE 8.1.1.17. CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVO – PARANOÁ 8.1.2. GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS 8.1.2.1.CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BRASÍLIA 8.1.2.2.CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BRAZLÃNDIA 8.1.2.3.CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÃNDIA 8.1.2.4.CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – GAMA 8.1.2.5.CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – GUARÁ 8.1.2.6.CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESRUTURAL I 8.1.2.7.CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTRUTURAL II 8.1.2.8. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - NÚCLEO BANDEIRANTE 8.1.2.9.CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARANOÁ 8.1.2.10. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ITAPOÃ 8.1.2.11. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLANALTINA 8.1.2.12. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECANTO DAS EMAS 8.1.2.13. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAMAMBAIA 8.1.2.14. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SANTA MARIA 8.1.2.15. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SOBRADINHO 8.1.2.16. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – TAGUATINGA 8.1.2.17. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SÃO SEBASTIÃO 8.1.2.18. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - RIACHO FUNDO I 8.1.2.19. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CANDANGOLÂNDIA 8.2. DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 8.2.1. GERÊNCIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS 8.2.2. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 8.2.3. GERÊNCIA DE AÇÕES ESPECIAIS 8.2.3.1.NÚCLEO DE ATENÇÃO À SITUAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA 8.2.3.2. NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 8.2.3.3.NÚCLEO DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAIS 8.2.3.4.NÚCLEO DE ATENÇÃO À SITUAÇÃO DE CONTIGÊNCIAS SOCIAIS 8.2.4. CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BRASÍLIA 8.2.5. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SOBRADINHO 8.2.6. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TAGUATINGA 8.2.7. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GAMA 8.2.8. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEILÂNDIA 8.2.9. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTRUTURAL 8.2.10. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLANALTINA 8.2.11. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 8.2.12. ABRIGO REENCONTRO 8.2.13. ALBERGUE CONVIVER 8.2.14. CASA DE PASSAGEM - ADULTO 8.2.15. CASA DE PASSAGEM - MASCULINO 8.2.16. CASA DE PASSAGEM - FEMININA - CASA FLOR 9. SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9.1. DIRETORIA DE CONTROLE DE PROGRAMAS 9.1.1. GERÊNCIA DE CONTROLE E CONFERÊNCIA 9.1.2. GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO DA CEILÂNDIA 9.1.3. GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO DO PARANOÁ 9.1.4. GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO DE PLANALTINA 9.1.5. GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO DO RECANTO DAS EMAS 9.1.6. GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO DE SAMAMBAIA 9.1.7. GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO DE SANTA MARIA 9.1.8. GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO DE SÃO SEBASTIÃO 9.2. DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 9.2.1. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – BRASÍLIA E CRUZEIRO 9.2.2. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - GAMA 9.2.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - TAGUATINGA 9.2.4. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – BRAZLÂNDIA 9.2.5. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SOBRADINHO 9.2.6. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - PLANALTINA 9.2.7. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - PARANOÁ, VARJÃO E LAGO NORTE 9.2.8. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CEILÂNDIA SUL 9.2.9. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CEILÂNDIA NORTE 9.2.10. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - NÚCLEO BANDEIRANTE, RIACHO FUNDO E CANDANGOLÂNDIA 9.2.11. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SAMAMBAIA 9.2.12. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SANTA MARIA 9.2.13. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SÃO SEBASTIÃO 9.2.14. GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - RECANTO DAS EMAS 9.2.15. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL E EDUCAÇÃO ALIMENTAR 10. SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 10.1. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA 10.2. DIRETORIA DE MAPEAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 10.2.1. GERÊNCIA DE CADASTRAMENTO 10.2.2. GERÊNCIA DE VALIDAÇÃO DE CADASTRO 10.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS 10.3.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 10.3.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS 10.3.3. GERÊNCIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 11. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 11.1.1. GERÊNCIA DE PESSOAL 11.1.2. GERÊNCIA DE CADASTRO 11.1.2.1. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL 11.1.2.2. NÚCLEO DE BENEFÍCIOS E INATIVOS 11.1.2.3. NÚCLEO DE PAGAMENTO 11.2. DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 11.2.1. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL 11.2.1.1. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO 11.2.1.2. NÚCLEO DE PROTOCOLO GERAL E REPROGRAFIA 11.2.1.3. NÚCLEO DE ARQUIVO 11.2.1.4. NÚCLEO DE TRANSPORTES 11.2.2. GERÊNCIA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E MANUTENÇÃO 11.2.3. GERÊNCIA DE MATERIAL 11.2.3.1. NÚCLEO DE COMPRAS 11.2.3.2. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO 11.2.4. GERÊNCIA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 11.2.5. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 11.2.5.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.2.5.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA 11.2.5.3. NÚCLEO DE GESTÃO DE FUNDOS 11.2.6. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 11.2.6.1. NÚCLEO DE CONTRATOS 11.2.6.2. NÚCLEO DE CONVÊNIOS 11.2.6.3. NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Órgãos Colegiados Vinculados 1. CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 2. CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO DISTRITO FEDERAL
Art. 2º
Ficam mantidos os Cargos de Natureza Especial constantes do Anexo I.
Art. 3º
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II e exonerados os seus ocupantes.
Art. 4º
Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo III.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
120º da República e 49º de Brasília. JOSÉ ROBERTO ARRUDA _____________