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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 29003 de 29 de Abril de 2008

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 4º

Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo III.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 29003 /2008