“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul23.430 de 24/10/1974
Capítulo 2 - Da Assistência Social e Psiquiátrica...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul20.677 de 19/11/1970
Art. 47, III - prestar informações às autoridades competentes dos processos que estiverem a seu cargo. Da Seção de Assistência Social...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2024
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
Art. 57, §2º - Se alguma das pessoas mencionadas no caput for condenada, por decisão judicial transitada em julgado, com fundamento em violação de lei ou deste Estatuto SOCIAL, deverá ressarcir a COMPANHIA de todos os custos e despesas com a assistência jurídica, nos termos da lei.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Dezembro de 2011
ESTATUTO SOCIAL DEZEMBRO/2011.
Art. 16, I - reformar o Estatuto Social;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 28 de Setembro de 2012
ESTATUTO SOCIAL - SETEMBRO/2012.
Art. 16, I - reformar o Estatuto Social;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 10 de Outubro de 2013
ESTATUTO SOCIAL Outubro/2013
Art. 16, I - reformar o Estatuto Social;...
Decreto Estadual de São Paulo49.688 de 17/06/2005
Art. 48, VI - levantar dados para subsidiar a formulação da Política Estadual de Assistência Social;...
Lei Estadual do Paraná11.362 de 12/04/1996
Art. 8º, XXV - a orientação aos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS na aplicação de normas e resoluções fixadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS. (Incluído pela Lei 22482 de 24/06/2025)...