“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná6.888 de 29/07/2024
Art. 2º - Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, como representantes governamentais da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL :...
Lei Complementar Estadual do Paraná152 de 13/12/2012
Art. 9º, Parágrafo Único, VIII - ações de assistência social;...
Decreto do Distrito Federal35.313 de 09/04/2014
Art. 2º, III - do Fundo de Assistência Social do DF.
Decreto do Distrito Federal32.128 de 27/08/2010
Art. 1º, III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-06, de Encarregado, na Gerência de Segurança Alimentar – Samambaia, da Diretoria de Segurança Alimentar, da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional para o Núcleo de Benefícios Eventuais, da Gerência de Benefícios Assistenciais, da Diretoria de Benefícios, da Subsecretaria de Assistência Social;...
Decreto Estadual de São Paulo50.897 de 21/06/2006
Art. 2º - As ações atribuídas ao serviço ora extinto, que abrangem o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e Social, para que não sofram solução de continuidade, serão assumidas imediatamente pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, órgão formulador de política pública nessa área e executadas por municípios e entidades conveniadas, atendendo ao que dispõem a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei Estadual do Paraná20.747 de 18/10/2021
Art. 5º, Parágrafo Único - Autoriza a Secretaria de Estado responsável pela política de assistência social a firmar contratos, convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas ou privadas para execução do Programa, na forma da legislação pertinente. (Redação dada pela Lei 21851 de 15/12/2023)...
Lei Estadual de Minas Gerais22.857 de 08/01/2018
Art. 2º, I - o fomento à educação, à cultura e à assistência social;...
Decreto Estadual do Paraná1.970 de 12/05/2023
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representantes Governamentais:...