“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná20.411 de 07/12/2020
Art. 1º, II - ao Município de Campo Largo, do imóvel localizado na Rua Centenário, n.° 2.245, Campo Largo-PR, objeto da transcrição n.º 25.292, junto ao Registro de Imóveis de Campo Largo, para acomodar as instalações do Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, do Conselho Tutelar e de outros órgãos da Administração Pública Municipal;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul33.156 de 31/03/1989
Art. 4º, IV - as entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observado o disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo;...
Lei do Distrito Federal2.424 de 13/07/1999
Art. 3º - Os cemitérios públicos do Distrito Federal serão mantidos pela Secretaria da Criança e Assistência Social do distrito Federal ou sob o regime de concessão através de licitação.
Decreto do Distrito Federal47.555 de 08/08/2025
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.992.836,00 (trinta e seis milhões, novecentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul1.616 de 05/07/1945
Art. 2º - Fica também criado o Conselho Estadual de Assistência Social, no qual se compreenderá o Conselho de Assistência e Proteção a Menores, instituído pelo decreto-lei nº 5367, de 1º de Julho de 1933.
Decreto Estadual do Paraná5.942 de 27/05/2024
Art. 2º - Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representantes governamentais da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento:...
Decreto do Distrito Federal32.289 de 30/09/2010
Art. 2º, I - Centro de Referência da Assistência Social – Planaltina/Buritis, da Gerência de Atenção Integral às Famílias, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul17.850 de 05/04/1966
Art. 19, VII - Noções de Serviço Social.