“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais6.840 de 12/07/2011
Art. 2º, III - do saldo financeiro de Transferências de Recursos da União Vinculados à Assistência Social, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$2.112.743,39 (dois milhões cento e doze mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos);...
Decreto do Distrito Federal27.554 de 22/12/2006
Art. 1º - Fica designado para compor o Conselho de Promoção e Incentivo a Entidades de Assistência Social do Distrito Federal – COPRIAS/DF, como representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, o servidor BRAZ FERREIRA DA SILVA, em substituição à servidora IBÉRIA CAMPOS BOTELHO.
Decreto Estadual do Paraná1.311 de 15/09/1999
Art. 18 - As doações de veículos a municípios e entidades de assistência social obedecerão o disposto na Lei nº 5.406, de 05 de outubro de 1966, alterada pela Lei nº 7.967, de 30 de novembro de 1984 e regulamentada pelo Decreto nº 5.690, de 17 de junho de 1985....
Decreto do Distrito Federal36.983 de 15/12/2015
Art. 1º - Ficam transpostas, à Secretaria de Estado de Educação do DF e ao Fundo de Assistência Social do DF, dotações orçamentárias no valor de R$ 1.890.873,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil, oitocentos e setenta e três reais) para atender às programações indicadas nos anexos III e IV.
Decreto do Distrito Federal31.926 de 19/07/2010
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde crédito suplementar, no valor de R$ 32.290,00 (trinta e dois mil, duzentos e noventa reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos II e III.
Decreto do Distrito Federal28.286 de 18/09/2007
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 2.853.093,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil e noventa e três reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo I.
Decreto do Distrito Federal25.653 de 09/03/2005
Art. 1º - Fica aberto ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, à Região Administrativa XIII – Santa Maria e a Região Administrativa XVIII – Lago Norte crédito suplementar, no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Decreto Estadual do Paraná8.821 de 27/09/2021
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado na fonte 165 - Auxílio Financeiro aos Estados - Saúde e Assistência Social (L. C. Nº 173, de 27 de maio de 2020) e na fonte 250 - Diretamente Arrecadados.