“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná7.917 de 02/10/2017
Art. 1º, II - Associação Cristã de Assistência Social:...
Decreto do Distrito Federal28.167 de 02/08/2007
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal e ao Fundo de Assistência Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 5.493.449,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Lei Estadual de Minas Gerais15.144 de 28/05/2004
Declara de utilidade pública a entidade Moryá Plasc - Plano de Assistência Social à Comunidade, com sede no Município de Belo Horizonte. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Decreto Estadual do Paraná10.335 de 16/06/2025
Art. 1º, II, b - Segmento de Organizações dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região - CRESS-PR, representado por LEÔNCIO SANTIAGO, RG nº 9.XXX.232-8, com membro Titular e ADRIANA PIDORODESKI, RG nº 8.XXX.371-5, como membro Suplente.
Lei Estadual do Paraná13.054 de 16/01/2001
Art. 12, VIII - apoio e assistência social, médica e psicológica;...
Lei Estadual de Minas Gerais13.495 de 05/04/2000
Art. 11, VIII - apoio e assistência social, médica e psicológica;...
Lei Estadual do Paraná2.504 de 24/11/1955
Art. 12 - A Secretaria do Trabalho e Assistência Social baixará as instruções necessárias à execução desta lei.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.608 de 23/04/2001
Art. 3º, §1º - A entidade de assistência interessada em participar do Sistema Estadual de Incentivo às Entidades de assistência Social deverá obter registro junto à Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul - FADERS, desde que apresente o Certificado de Utilidade Pública Federal e Certidão de Fins Filantrópicos.