“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais6.076 de 26/07/2010
Art. 2º, III - do excesso de arrecadação da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Assistência Social, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$394.540,00 (trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta reais).
Decreto Estadual do Paraná10.618 de 04/04/2014
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, fonte 281 - Transferências e Convênios com Órgãos Federais, no exercício de 2013.
Decreto Estadual do Paraná5.329 de 06/08/2020
Art. 1º - Fica nomeado RICARDO CORRÊA DE SOUZA LANGNER, RG nº 6.125.398-0/PR, para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, como conselheiro suplente, em substituição a PAULA DE CASTRO TAVARES, representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes –SEPL.
Decreto Estadual do Paraná8.339 de 03/06/2013
Art. 1º - Fica alterado para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o valor da doação ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, pelos interessados na escolha de placas preferenciais, de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.025, de 17 de agosto de 2010.
Lei Estadual de Minas Gerais11.874 de 21/08/1995
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais14.873 de 16/12/2003
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Emanuel Cristã de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABEC -, com sede no Município de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.572 de 02/05/1988
Declara de utilidade pública a Ação de Assistência Social Monte Sião de Santa Bárbara-MG, com sede na Cidade de Santa Bárbara. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais4.458 de 09/05/1967
Declara de utilidade pública a Sociedade de Obras de Beneficência Religiosa e Assistência Social “SOBRAS”, com sede na cidade de Nova Lima. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...