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Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.572 de 02 de maio de 1988

Declara de utilidade pública a Ação de Assistência Social Monte Sião de Santa Bárbara-MG, com sede na Cidade de Santa Bárbara. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 1988.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Ação de Assistência Social Monte Sião de Santa Bárbara-MG, com sede na Cidade de Santa Bárbara.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


NEWTON CARDOSO Fernando Alberto Diniz Luiz Gonzaga Soares Leal

Lei Estadual de Minas Gerais nº 9.572 de 02 de maio de 1988