“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.416 de 07/04/2008
Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência Social Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Guaxupé. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.097 de 10/04/2012
Declara de utilidade pública a entidade Programa de Humanização e Assistência Social - Prohumanos -, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.363 de 29/12/2010
Declara de utilidade pública a Associação Franciscana de Educação e Assistência Social, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais4.052 de 29/12/1965
Declara de utilidade pública a Assistência Social Nossa Senhora da Glória, com sede na cidade de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Decreto do Distrito Federal39.093 de 30/05/2018
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos das Fonte 158 - Recursos do Sistema Assistência Social.
Lei Estadual do Paraná2.705 de 02/05/1956
Art. 1º - A Agência de Serviço Social de Antonina (A.S.S.A.), da Divisão de Serviço Social dos Casos Individuais (D.S.S.C.I.), do Departamento de Serviço Social (D.S.S.), da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (S.T.A.S.), criada pela lei nº. 64/55, de 4 de novembro de 1.955, fica transferida para a séde do Município de Paranaguá, passando a denominar-se "Agência de Serviço Social de Paranaguá" (A.S.S.P.).
Lei Estadual do Paraná682 de 13/09/1951
Art. 2º, g - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, desmembrado da Secretaria Saúde e ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a sua composição atual;...
Lei do Distrito Federal6.941 de 09/09/2021
Art. 7-b, §1º, I - entidades de assistência social;...