“assistência social” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal1.260 de 13/11/1996
Art. 2º, II, b - economia doméstica e assistência social:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.151 de 24/10/2023
Art. 1º, Parágrafo Único - A inclusão desta forma de comunicação, nos atendimentos públicos, é um ato que visa assegurar, aos cidadãos com deficiência auditiva, a possibilidade de serem atendidos em relação aos trabalhos desenvolvidos pela SEASDH (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos).
Lei Estadual de Minas Gerais10.817 de 20/07/1992
Declara de utilidade pública a Associação Bonjesuense de Assistência Social - ABAS -, com sede no Município de Bom Jesus do Galho. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.985 de 16/11/1989
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação e Assistência Social de Itaúna - CRASI -, com sede na Cidade de Itaúna. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.915 de 17/07/1989
Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social e Creche Dr. Oscar Barbosa, com sede na Cidade de Pequi. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.065 de 29/11/1968
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social “Nossa Senhora Aparecida”, com sede na Cidade de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.182 de 19/06/1990
Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência Social Nossa Senhora da Conceição, com sede na Cidade de João Monlevade. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.708 de 14/09/2000
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE -, com sede no Município de Campanha.