“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul39.844 de 30/11/1999
Art. 2º, §2º - Os representantes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades ao Secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e nomeados por ato do Governador do Estado.
Decreto Estadual de São Paulo54.179 de 30/03/2009
Art. 12, c - entidades paulistas de assistência social, sem fins lucrativos, cadastradas na Secretaria da Fazenda;...
Lei Estadual do Paraná51 de 19/02/1948
Art. 1º, Parágrafo Único, b - as subvenções federais ou outras e os donativos ou legados feitos ao Estado para os serviços de saúde pública e assistência social;...
Decreto Estadual do Paraná1.784 de 15/05/1996
Art. 2º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Estadual de Assistência Social, como Titulares e Suplentes:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.402 de 01/11/2006
Declara de utilidade pública a entidade Ação de Assistência Social Filadélfia, com sede no Município de João Monlevade. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.914 de 13/09/2021
Declara de utilidade pública a Associação Berg Vingren de Assistência Social – Abvas –, com sede no Município de Vespasiano. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.874 de 04/08/2021
Declara de utilidade pública a entidade Assistência Social Beneficente Maná da Fé, com sede no Município de Frutal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.482 de 28/08/2014
Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social Daud Gantus Nasser, com sede no Município de Paraguaçu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...