“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais5.286 de 03/10/1969
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social e Educacional “João XXIII”, com sede na Cidade de Mesquita. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.233 de 25/07/1986
Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Batista da Esperança, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.140 de 16/11/1977
Declara de utilidade pública o Pronto Socorro de Assistência Social Jacques, com sede na cidade de Poços de Caldas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.795 de 22/06/1989
Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social de Montes Claros, com sede na Cidade de Montes Claros. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.016 de 04/11/1968
Declara de utilidade pública a Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas, Município de Pratápolis. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.248 de 10/09/1969
Declara de utilidade pública a “Assistência Social Imaculada Conceição de Benfica”, com sede na Cidade de Juiz de Fora. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.483 de 02/07/1970
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educativa e de Assistência Social, com sede na Cidade de Governador Valadares. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.100 de 11/01/1999
Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara, com sede no Município de Ressaquinha. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...