“assistência social” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo49.924 de 26/08/2005
Art. 3º, I - (*) Redação dada pelo Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007 "V - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, 26 (vinte e seis) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas: a) 1 (uma) à Assistência Policial da Corregedoria; b) 1 (uma) à Divisão de Informações Funcionais; c) 1 (uma) à Divisão de Apurações Preliminares; d) 1 (uma) à Divisão de Sindicâncias Administrativas; e) 1 (uma) à Divisão de Processos Administrativos; f) 1 (uma) à Divisão de Crimes Funcionais; g) 1 (uma) à Divisão de Operações Policiais; h) 1 (uma) à Divisão das Corregedorias Auxiliares; i) 1 ( uma) ao Presídio Especial da Polícia Civil; j) 1 (uma) à Seç...
- Decreto Estadual de São Paulo59.480 de 29/08/2013
Art. 1º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 57.537, de 23 de novembro de 2011 , os artigos 27-A a 27-D, com a seguinte redação: "Artigo 27-A - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988, e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Delegado de Polícia, as seguintes funções, destinadas ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP: I - 1 (uma) de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, destinada à Diretoria do Departamento; II - 5 (cinco) de Delegado Divisionário de Polícia, destinadas: a) 1 (uma) à A...
- Decreto Estadual de São Paulo60.628 de 03/07/2014
Art. 1º - O artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação: (*) Ver Decreto nº 62.818, de 4 de setembro de 2017 (art.1º) "Artigo 3º - O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED será composto pelos seguintes membros titulares, designados juntamente com os respectivos suplentes, pelo Governador do Estado: I – 3 (três) representantes da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, sendo: a) 1 (um) do Gabinete do Secretário; b) 1 (um) do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC; c) 1 (um) da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fund...
- Decreto Estadual de São Paulo51.506 de 24/01/2007
Art. 1º, XXI - (*) Redação dada pelo Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007 "Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda: I - Administração Superior da Secretaria e da Sede; II - Coordenadoria da Administração Tributária - CAT; III - Coordenação da Administração Financeira - CAF; IV - Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas - CEDC; V - Coordenadoria Geral de Administração - CGA; VI - Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM; VII - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP; VIII - Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos; IX - Instituto de Previdênc...
- Lei Estadual de Minas Gerais18.975 de 29/06/2010
Art. 2º, V, d - adicional de assistência pedagógica previsto no art. 6º da Lei nº 11.432, de 1994;...
- Lei Estadual de Minas Gerais8.533 de 17/04/1984
Art. 69, XI - assistência ao egresso indigente ou com problema de reinserção social.
- Lei Estadual de Minas Gerais1.147 de 06/09/1930
Art. 3º - – A Secretaria de Educação e Saúde Pública compreenderá os serviços relativos à Instrução e Assistência Pública.
- Lei Estadual de Minas Gerais1.026 de 20/09/1928
Selada e publicada nesta Secretaria de Segurança e Assistência Pública, aos 20 de setembro de 1928....