“assistência social” em Legislação Federal
- Decreto98.947 de 14/01/1990
Art. 1º - Fica autorizada a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a promover a elevação de seu capital social em NCz$ 8.700.000.000,00 (oito bilhões e setecentos milhões de cruzados novos), mediante subscrição particular de ações em dinheiro.
- Decreto96.089 de 24/05/1988
Seção - "Art. 5º O capital social da Companhia é de CZ$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzados) dividido em 500.000.000 (quinhentos milhões) de ações ordinárias nominativas, no valor de CZ$ 1,00 (hum cruzado), cada uma, todas integralizadas."...
- Decreto10.148 de 02/12/2019
Art. 17, §4º, IV - subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de interesse público e social pelo Poder Executivo federal.
- Decreto94.002 de 04/02/1987
Art. 2º, Parágrafo Único - O objeto social da empresa referida neste artigo deverá restringir-se, exclusivamente, à construção, conservação e exploração de rodovias e obras rodoviárias.
- Decreto96.898 de 30/09/1988
Art. 2º - São criadas, reclassificadas, extintas e transformadas as funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, DAI-110, da Secretaria do Tesouro Nacional e das Secretarias de Controle Interno, na forma dos Anexos VII, VIII, VIII-A; IX, IX-A, X, X-A, XI, XI-A; e XII, deste Decreto. (Vide Decreto nº 98.357, de 1988)...
- Decreto66.072 de 14/01/1970
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Estados, Orientação e Assistência Rural (Assesoar), com sede em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- Decreto70.381 de 10/04/1972
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto64.534 de 19/05/1969
Art. unico - É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Waldomiro Lôbo - Assistência ao Tuberculoso Pobre, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.