“apropriação indébita” em Conceitos

• ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

  Desta forma, o agente deve declarar os valores e realizar o pagamento de forma espontânea a...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Apropriação indébita
  • Apropriação indébita previdenciária
  • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
• ConceitoCrimes contra o patrimônio

  da apropriação indébita.- do estelionato e outras fraudes.- da receptação.- disposições gerais.

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
• ConceitoAlteração de limites

  A conduta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial consistente na finalidade de apropriação, no todo...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Usurpação
  • Alteração de limites
• ConceitoBens digitais e relações de consumo

  bens incorpóreos, que se constituem a partir da organização de informações em formato digital, sendo suscetíveis de apropriação...

  • Consumidor
  • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • Novas tipologias no consumo digital
  • Bens digitais e relações de consumo

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