“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioDistinguishing
Técnica de argumentação jurídica utilizada para demonstrar que um caso atual é diferente (possui distinções fáticas ou jurídicas...
DicionárioImóvel
Bem que não pode ser movido ou transportado sem que sua natureza seja alterada, como terrenos, construções e edificações.
DicionárioTermo aditivo
Instrumento jurídico que modifica ou complementa as disposições de um contrato anteriormente firmado, sem alterar sua natureza...
DicionárioDe minimis non curat lex
ou insignificantes.
- latim
DicionárioRemissão
Ato de remitir ou seja perdoar uma dívida (remissão de dívida). Liberação voluntária do devedor pelo credor.
DicionárioCausa debendi
Expressão latina significando 'causa da dívida' ou 'causa de dever'.
- latim
DicionárioProcurador
Pessoa que possui poderes para representar outra, por força de uma procuração, um contrato, um estatuto ou uma nomeação,...
DicionárioDesforço Imediato
Ato de autotutela da posse, pelo qual o possuidor turbado ou esbulhado pode manter-se ou restituir-se por sua própria força...