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Causa debendi

Expressão latina significando 'causa da dívida' ou 'causa de dever'. Refere-se à origem, ao fundamento da obrigação que resultou na dívida.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A causa debendi é um elemento essencial na formação das obrigações contratuais, pois sua identificação é crucial para compreender a origem da dívida e a responsabilidade dos devedores.

  • Direito Processual Civil

    Nos processos judiciais, a causa debendi pode ser utilizada como fundamento para a exigibilidade de direitos, sendo necessário demonstrar a existência de uma obrigação válida para o pleito.