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Termo aditivo

Instrumento jurídico que modifica ou complementa as disposições de um contrato anteriormente firmado, sem alterar sua natureza ou finalidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O termo aditivo é amplamente utilizado no Direito Civil para dar continuidade e ajuste a contratos, possibilitando que as partes modifiquem cláusulas, prazos e condições sem a necessidade de rescindir o contrato original. É frequente em contratos de prestação de serviços, locações e parcerias comerciais.

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