“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioPolícia militar
Força policial estadual de natureza militar organizada com base na hierarquia e disciplina militares responsável pelo policiamento...
DicionárioConsignação
Depósito judicial ou bancário de quantia ou coisa devida, feito pelo devedor que encontra obstáculo para realizar o pagamento...
DicionárioHipoteca legal
Hipoteca que se constitui por força de lei, independentemente da vontade das partes, como garantia de uma dívida.
DicionárioFora do comércio
Condição jurídica de bens (res extra commercium) que por sua natureza (ar luz solar) ou por destinação legal (bens públicos...
DicionárioNon est factum
sobre a natureza do contrato ou documento.
- latim
DicionárioJus retentionis
ao proprietário ou credor até que seja paga uma dívida relacionada à própria coisa (ex. benfeitorias necessárias realizadas...
- latim
DicionárioDepósito necessário
Depósito feito em razão de uma situação de emergência ou força maior, como no caso de desastres naturais, incêndios ou acidentes...
DicionárioExecução civil
referente a obrigações de natureza civil (pagar quantia entregar coisa fazer ou não fazer algo).