“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioQueixa-crime
Denúncia formal apresentada pela vítima ou seu representante legal perante o juízo competente, em casos de crimes de ação...
DicionárioCorte IDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos
Exerce função contenciosa (julgando casos de violações da Convenção Americana submetidos pela CIDH ou por Estados-Parte que...
DicionárioOutorga marital
Consentimento formal que o marido precisava dar para que a esposa pudesse praticar certos atos da vida civil conforme previsto...
DicionárioIndisponibilidade de bens
por um juiz em casos de suspeita de fraude, dívidas fiscais, processos judiciais ou investigações criminais.
DicionárioIngresso
Em alguns casos, o ingresso pode ser regulado por leis específicas, como o ingresso em uma carreira pública por meio de concurso...
DicionárioIA no Judiciário
Utilização de ferramentas de inteligência artificial por tribunais e órgãos do sistema de justiça para diversas finalidades...
DicionárioCotas Raciais (Vagas para Negros/Pardos)
O sistema inclui, em muitos casos, comissões de heteroidentificação para verificar a veracidade da autodeclaração e coibir...
DicionárioNegócio jurídico a termo
ser certo (data fixa) ou incerto (evento previsível, mas de data desconhecida), como ocorre nos casos de contratos de compra...