Corte IDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos

Órgão judicial autônomo do Sistema Interamericano, sediado em San José, Costa Rica. Exerce função contenciosa (julgando casos de violações da Convenção Americana submetidos pela CIDH ou por Estados-Parte que aceitaram sua jurisdição) e consultiva (interpretando a Convenção e outros tratados). Suas sentenças são vinculantes para os Estados condenados.