Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Corte Internacional de Justiça

Órgão judicial principal das Nações Unidas, cuja função é solucionar disputas entre Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    A Corte Internacional de Justiça atua como um importante órgão de resolução de conflitos entre nações, sendo frequentemente consultada em casos de disputas territoriais, violações de tratados e questões de direito humanitário.

  • Direito Constitucional

    Decisões da Corte Internacional de Justiça podem influenciar o direito constitucional dos Estados, especialmente em matéria de direitos humanos e tratados internacionais ratificados.

Termos relacionados