“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioLiquidado
Adjetivo que indica algo que teve seu valor apurado e definido (dívida liquidada) ou que foi pago ou extinto (obrigação liquidada...
DicionárioDeuterógamo
Pessoa que contrai segundas núpcias, ou seja, que se casa novamente após a dissolução válida do casamento anterior (por viuvez...
DicionárioInquérito policial
O inquérito policial é um procedimento de natureza inquisitória e preparatória, que visa colher provas e informações para...
DicionárioNorma Geral Antielisiva
a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária...
DicionárioForo de prorrogação de jurisdição
partes (eleição de foro) ou por ausência de oposição do réu em caso de incompetência relativa.
DicionárioConceito indeterminado
pelo aplicador do direito no caso concreto para preencher seu conteúdo (ex: 'justa causa', 'interesse público', 'boa-fé'...
DicionárioPoder discricionário
determinado ato ou de escolher entre diferentes soluções possíveis diante de um caso concreto avaliando o interesse público...
DicionárioPreponderância das circunstâncias
conjunto de fatores ou circunstâncias tem maior peso ou relevância para a solução do caso concreto.