“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioDote
Instituto jurídico histórico, não mais previsto no Código Civil atual, que consistia no conjunto de bens que a mulher, ou...
DicionárioFixação de jurisdição
Ato de estabelecer a competência de um tribunal ou juiz para julgar determinado caso, com base em critérios como o local...
DicionárioNota de expediente
defesa e o acompanhamento do caso.
DicionárioExceção prejudicial
Defesa processual (exceção peremptória ou dilatória dependendo do caso) que apresenta questão cuja solução lógica e juridicamente...
DicionárioAção de retrocessão
Ação judicial movida pelo ex-proprietário de um bem desapropriado contra o Poder Público, buscando reaver o bem (ou indenização...
DicionárioVisitação
outra pessoa, geralmente estabelecido em caso de separação dos pais.
DicionárioGravis testis
Refere-se a uma testemunha cuja credibilidade ou importância para o caso é considerada elevada devido à sua posição conhecimento...
- latim
DicionárioHerdeiro presuntivo
Pessoa que seria o herdeiro legal caso o autor da herança falecesse naquele momento mas que pode perder essa condição se...