“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioFiança
(credor), no caso de inadimplemento do devedor.
DicionárioDiária
Verba de natureza indenizatória paga ao empregado ou servidor público para cobrir despesas extraordinárias com pousada, alimentação...
DicionárioPreceito cominatório
Comando judicial ou legal que estabelece uma sanção (geralmente multa diária - astreintes) para o caso de descumprimento...
DicionárioGig Economy
Levanta debates sobre a natureza da relação (autônoma vs. empregatícia) e a proteção social desses trabalhadores.
DicionárioDação em pagamento
Modalidade de extinção de obrigação, na qual o devedor entrega um bem ao credor, com a sua anuência, para quitar total ou...
DicionárioNotificação de débito
Comunicação feita pelo credor ao devedor, informando sobre a existência de uma dívida e solicitando o seu pagamento, em conformidade...
DicionárioObrigação divisível
Obrigação que pode ser cumprida em partes, sem prejuízo da sua substância e do interesse do credor, como o pagamento de uma...
DicionárioExigível
Qualidade da obrigação ou dívida cujo cumprimento já pode ser demandado ou cobrado por ter ocorrido o vencimento ou a condição...