“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioAbstenção do ministério público
Não atuação do membro do MP em caso ou processo, por impedimento/suspeição ou por entender não haver elementos para agir...
DicionárioPacto comissório
Cláusula contratual que prevê a resolução automática do contrato em caso de inadimplemento de uma das partes, sem a necessidade...
DicionárioDano atual
Dano que já ocorreu ou que está ocorrendo no momento da propositura da ação ou da análise do caso.
DicionárioConflito de leis no tempo
Situação em que duas leis diferentes, promulgadas em momentos distintos, incidem sobre o mesmo caso, gerando dúvidas sobre...
DicionárioLaranja
Também conhecida como interposta pessoa ou testa de ferro.
DicionárioNota de débito
Documento emitido por um credor, informando ao devedor sobre a existência de uma dívida e detalhando os valores, prazos e...
DicionárioInadimplência
Situação de falta de cumprimento de uma obrigação contratual ou legal especialmente o não pagamento de uma dívida no prazo...
DicionárioUsufruto por hipoteca
Modalidade de usufruto que ocorre quando um credor hipotecário recebe o direito de usufruir do bem hipotecado até que a dívida...