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Laranja

Termo informal que designa uma pessoa física ou jurídica utilizada como intermediária em negócios fraudulentos para ocultar a identidade do verdadeiro beneficiário ou proprietário geralmente em esquemas de evasão fiscal lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial. Também conhecida como interposta pessoa ou testa de ferro.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A figura da laranja é frequentemente abordada em investigações de crimes financeiros, considerando sua utilização em fraudes e lavagem de dinheiro, onde o verdadeiro beneficiário tenta ocultar sua identidade através de terceiros.

  • Direito Tributário

    No âmbito tributário, o uso de laranjas pode implicar em evasão fiscal, levando a responsabilizações para aqueles que se utilizam de tais práticas para burlar a legislação tributária.