“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioDepósito Judicial
Valor ou bem depositado em juízo para garantir o pagamento de dívida, custas ou como condição para certos atos processuais...
DicionárioBônus do Tesouro Nacional Fiscal
Título de dívida pública federal brasileira (BTNF), utilizado como indexador e para fins fiscais, que existiu entre 1989...
DicionárioBônus
No mercado financeiro, sinônimo de 'bond' (título de dívida).
DicionárioFiliação sucessória
Direito dos filhos de suceder aos bens deixados pelos pais em caso de morte, conforme as regras do Direito das Sucessões.
DicionárioColidência de Direitos
no caso concreto.
DicionárioCrédito ordinário
Crédito que não possui nenhuma preferência ou privilégio legal para pagamento em caso de insolvência do devedor.
DicionárioImpenhorabilidade
Condição legal de um bem que não pode ser objeto de penhora para pagamento de dívidas, em razão de sua natureza, função ou...
DicionárioOrdem de isenção
de obrigações, deveres, encargos, impostos, taxas, contribuições ou sanções legais, em razão de sua condição, situação, natureza...