Colidência de Direitos
Situação em que dois ou mais direitos válidos entram em conflito, exigindo ponderação para determinar qual deve prevalecer no caso concreto.
Aplicações práticas
Direito Civil
A colidência de direitos é frequentemente abordada no Direito Civil, onde a interação entre direitos de propriedade e direitos pessoais pode gerar conflitos que necessitam de análise e ponderação.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a colidência de direitos pode ocorrer entre direitos dos cidadãos e prerrogativas da Administração Pública, exigindo a aplicação de princípios como a proporcionalidade.
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, a colidência de direitos pode se manifestar entre direitos dos trabalhadores e direitos dos empregadores, demandando decisão sobre qual direito deve ser priorizado.