“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

DicionárioLugar aberto ao público
A natureza do local pode influenciar na tipificação de crimes (ex. ato obsceno) ou em regras de abordagem policial.
DicionárioGuia de recolhimento
A guia de recolhimento contém informações sobre o valor devido, o contribuinte, a natureza da obrigação, entre outros dados...
DicionárioLetter of Intent
Documento com propósito e natureza muito similares ao Memorando de Entendimentos (MoU), formalizando a intenção das partes...
DicionárioViolação de sigilo
Ato de obter ou divulgar informações confidenciais sem a devida autorização, como, por exemplo, dados bancários, fiscais...
DicionárioConversão de Multa
Substituição de uma pena de multa não paga por outra sanção, ou inscrição em dívida ativa para cobrança executiva.
DicionárioAção de consignação em pagamento
Ação judicial movida pelo devedor que quer depositar o valor da dívida em juízo para evitar a cobrança indevida.
DicionárioCobrir
Verbo que pode significar pagar uma dívida, garantir uma obrigação, ou assumir a responsabilidade por um risco (no seguro...
DicionárioTermo de quitação
Documento que atesta o pagamento integral de uma dívida ou obrigação, liberando o devedor de futuras cobranças e responsabilidades...