Lugar aberto ao público
Espaço de livre acesso a qualquer pessoa sem necessidade de permissão especial como ruas praças praias etc. A natureza do local pode influenciar na tipificação de crimes (ex. ato obsceno) ou em regras de abordagem policial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A qualificação de um local como 'lugar aberto ao público' tem implicações diretas na tipificação de crimes, como atos obscenos, que podem ser configurados em locais assim. Além disso, a abordagem policial em locais abertos ao público deve observar direitos e garantias fundamentais, garantindo que ações sejam proporcional e legalmente justificadas.