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Letter of Intent

Termo em inglês para Carta de Intenções. Documento com propósito e natureza muito similares ao Memorando de Entendimentos (MoU), formalizando a intenção das partes em negociar e concluir uma transação sob certos termos preliminares. Sigla: LoI.

Aplicações práticas

  • Direito Contratual

    No âmbito do Direito Contratual, a carta de intenções é utilizada para estabelecer os termos preliminares de uma negociação, servindo como um indicativo do comprometimento das partes em negociar um contrato definitivo. Embora não tenha força vinculativa como um contrato, pode influenciar o comportamento das partes durante as tratativas.

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