Violação de sigilo
Ato de obter ou divulgar informações confidenciais sem a devida autorização, como, por exemplo, dados bancários, fiscais ou pessoais.
Aplicações práticas
Direito Penal
A violação de sigilo é tipificada como crime em diversas normas do Código Penal, especialmente no que se refere à violação de correspondência, segredo profissional e dados pessoais, podendo resultar em sanções penais ao infrator.
Direito Civil
Em matéria civil, a violação de sigilo pode acarretar responsabilidade civil por danos morais e materiais, assegurando o direito à indenização da parte lesada em decorrência da divulgação indevida de informações confidenciais.