“administração pública em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioJus strictum
Interpretação e aplicação estrita da lei, sem considerar princípios de equidade, analogia ou argumentos extralegais.
- latim
DicionárioCarta testamentária
O próprio testamento escrito. Documento que contém as disposições de última vontade de uma pessoa.
DicionárioPetição
Requerimento escrito dirigido a uma autoridade judicial ou administrativa solicitando uma providência ou apresentando argumentos...
DicionárioQuirógrafo
Documento escrito e assinado pela própria mão do autor. Documento particular que comprova uma obrigação.
DicionárioFalsificação de assento do registro civil
Crime contra a fé pública que consiste em registrar nascimento inexistente ou alterar registro verdadeiro de nascimento casamento...
DicionárioLeilão
Modalidade de venda pública, regida por regras específicas, na qual os bens são oferecidos aos interessados, que competem...
DicionárioTransferência de domínio
jurídico que transfere a propriedade de um bem ou direito de uma pessoa para outra, mediante a tradição, a escritura pública...
DicionárioCausa ilícita
Motivo ou finalidade de um negócio jurídico que é contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, tornando o negócio...