Causa ilícita
Motivo ou finalidade de um negócio jurídico que é contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, tornando o negócio nulo (Art. 166, II e III, CC).
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Motivo ou finalidade de um negócio jurídico que é contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, tornando o negócio nulo (Art. 166, II e III, CC).