Causa ilícita
Motivo ou finalidade de um negócio jurídico que é contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, tornando o negócio nulo (Art. 166, II e III, CC).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A causa ilícita interfere na validade dos negócios jurídicos, sendo essencial em contratos que, se baseados em motivos proibidos, podem ser considerados nulos. A análise da causa é fundamental para garantir a legalidade e a justiça nas relações contratuais.