Causa turpis
Expressão latina que significa 'causa torpe' ou 'imoral'. Refere-se a um motivo ou finalidade ilícita ou imoral de um ato jurídico, que pode levar à sua invalidade ou à negação de efeitos (ex: pagamento por ato contrário aos bons costumes).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A causa turpis é um conceito relevante no Direito Civil para a análise da validade dos contratos, onde a presença de uma causa imoral pode resultar na nulidade do ato jurídico por ofensa aos bons costumes e à ordem jurídica.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, atos com causa turpis podem ser apreciados sob o prisma da tipicidade, onde a imoralidade do motivo pode influenciar a tipificação de certos delitos.