Termo : “Transferência de domínio”
Ato ou negócio jurídico que transfere a propriedade de um bem ou direito de uma pessoa para outra, mediante a tradição, a escritura pública, o registro ou a adjudicação.
Ato ou negócio jurídico que transfere a propriedade de um bem ou direito de uma pessoa para outra, mediante a tradição, a escritura pública, o registro ou a adjudicação.