Transferência de domínio
Ato ou negócio jurídico que transfere a propriedade de um bem ou direito de uma pessoa para outra, mediante a tradição, a escritura pública, o registro ou a adjudicação.
Aplicações práticas
Direito Civil
A transferência de domínio é aplicada em contratos de compra e venda, onde a propriedade de um imóvel ou bem móvel é transferida do vendedor para o comprador, mediante cumprimento das formalidades legais, como escritura pública e registro.
Direito Imobiliário
No âmbito do direito imobiliário, a transferência de domínio é essencial para a efetivação de transações imobiliárias, garantindo a transferência de propriedade e a segurança jurídica dos envolvidos.