“administração pública em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioAção condicionada
Ação penal pública cuja propositura pelo Ministério Público depende de uma condição de procedibilidade, como a representação...
DicionárioCausa lícita
Motivo ou finalidade do negócio jurídico que está de acordo com a lei, a ordem pública e os bons costumes.
DicionárioGás tóxico
Seu emprego indevido ou vazamento pode configurar crime ambiental contra a saúde pública ou ser meio para outros delitos.
DicionárioPosse melhor
Em disputa possessória refere-se à posse que apresenta melhores títulos ou qualidades (mais antiga pública de boa-fé etc.
DicionárioNulidade de ato administrativo
em sua elaboração, formalização ou execução, podendo ser declarada pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.
DicionárioZona eleitoral
Divisão territorial estabelecida pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de organizar e facilitar a administração das eleições...
DicionárioBens antifernais
Bens próprios da mulher casada, que não integravam o dote e sobre os quais ela mantinha administração e propriedade exclusivas...
DicionárioDisponibilidade (de servidor público)
em outro cargo.