“administração pública em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioEspírito da lei
A intenção do legislador ao criar a norma, a finalidade social a que ela se destina, os princípios e...
DicionárioO espírito das leis
(De l'esprit des lois) Tratado de teoria política de Montesquieu que defende a separação dos poderes...
DicionárioEstrito
Exemplo: interpretação estrita da lei penal.
DicionárioDe direito estrito
Refere-se a normas ou situações jurídicas que devem ser interpretadas restritivamente sem ampliações...
DicionárioEscrito
Que está registrado por meio da escrita. Documento.
DicionárioEstrito Cumprimento do Dever Legal
Causa excludente de ilicitude que ocorre quando o agente pratica um fato típico ao agir no exercício...
DicionárioDistrito
Divisão territorial administrativa de um município, criada por lei municipal, geralmente com um núcl...
DicionárioEscrita
Ato de registrar informações por meio de sinais gráficos (letras, números). Representação gráfica da...