“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto10.806 de 23/09/2021
Art. 4º, I - o acervo do Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília; e...
Decreto73.526 de 25/01/1974
Art. 10, IV - Permitir a fiscalização de suas atividade pela administração do sistema e presta-lhe as informações solicitadas;...
Decreto58.984 de 03/08/1966
Art. 2º - A Regulamentação entrará em vigor na data da sua publicação.
Decreto21.241 de 04/04/1932
Art. 53, VI - Execução dos dispositivos do regulamento apresentado à aprovação do Departamento Nacional do Ensino.
Decreto5.231 de 06/10/2004
Art. 10, I - estabelecer, manter e operar o balizamento e a dragagem do canal de acesso e da bacia de evolução do Terminal Pesqueiro Público;...
Decreto11.708 de 18/09/2023
Art. 2º, II - examinar o regulamento do FAR e as suas propostas de alteração, previamente à apreciação pela assembleia de cotistas;...
Decreto2.040 de 21/10/1996
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50).
Decreto3.522 de 26/06/2000
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Militar (R-44), na forma do Anexo a este Decreto.