JurisHand Logo
|
Legislação
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 2.040 de 21 de Outubro de 1996

Coração para favoritarDecreto 2.040 de 21 de Outubro de 1996

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 21 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.


Art. 1º

Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50).

Art. 2º

Revogam-se os Decretos nº 83.079, de 23 de janeiro de 1979 , nº 86.818, de 5 de janeiro de 1982 , nº 87.377, de 12 de julho de 1982 , nº 90.495, de 12 de novembro de 1984 , nº 92.354, de 31 de janeiro de 1986 , nº 94.921, de 22 de setembro de 1987 , nº 98.409, de 20 de novembro de 1989 , e nº 99.533, de 19 de setembro de 1990 .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Zenildo de Lucena

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.10.1996