“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto63.378 de 08/10/1968
Art. 15, Parágrafo Único, a - para os Quadros de Acesso por Antigüidade, até o décimo quinto dia que antecede a data regulamentar de promoção;...
Decreto69.495 de 05/11/1971
Art. 2º, §3º - As insígnias da Ordem, sob a forma de Palmas, terão as suas características descritas em Regulamento.
Decreto65.312 de 09/10/1969
Capítulo 4 - Do Acesso...
Decreto6.629 de 04/11/2008
Art. 1º - O Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 , e regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 , fica regulamentado na forma deste Decreto e por disposições complementares estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela sua coordenação, nas seguintes modalidades:I - Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo;...
Decreto96.000 de 02/08/1988
Art. 6º, V - proporcionar, ao oficial e ao(s) cientista(s) brasileiro(s) indicados para acompanhar os trabalhos nos navios e/ou aeronaves, amplo e irrestrito acesso a todos os espaços, equipamentos, instrumentos e registros de bordo;...
Decreto87.009 de 15/03/1982
Art. 2º - a Ordem constará de cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, cujas insígnias obedecerão a desenhos anexos ao regulamento a ser baixado. (Redação dada pelo Decreto nº 91.576, de 1985).
Decreto7.775 de 04/07/2012
Art. 45 - São de acesso público os dados e as informações sobre a execução do PAA.
Decreto52.721 de 21/10/1963
Art. 13, Parágrafo Único - O professor Assistente de Ensino Superior que contar 25 (vinte e cinco) anos no Serviço Público Federal terá acesso a Professor de Ensino Superior. (Revogado pelo Decreto nº 60.612, de 1967)...